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O Banco Central lançou oficialmente o Pix Automático em 16 de junho de 2025. A funcionalidade permite que o usuário autorize uma única vez pagamentos recorrentes, promovendo praticidade e previsibilidade nas finanças. Quem pode se beneficiar? Destinado a cerca de 60 milhões de brasileiros que não usam cartão de crédito, o Pix Automático permite pagamentos automáticos das seguintes contas e serviços  cnnbrasil.com.br : Energia (conta de luz); Água e telefone; Internet e outros serviços de assinatura (streaming); Escolas e mensalidades; Academias; Condomínios; Seguros. Qual a diferença para o débito automático tradicional? O Pix Automático traz mais flexibilidade, pois opera 24 horas por dia, 7 dias por semana , com liquidação imediata — diferente do débito automático, que é restrito a dias úteis e horário limitado, variando conforme cada banco. Como habilitar? O usuário pode autorizar o Pix Automático de três maneiras: No app ou internet banking do banco, por meio de notificação; Diretamente com o prestador do serviço (por ex., no app da empresa), escolhendo o Pix Automático, conferindo os dados e confirmando a autorização; Pela leitura de QR Code ou função “Pix copia e cola”, geralmente no momento do pagamento de uma fatura — podendo já habilitar a recorrência. Há cobrança para o cliente? Não. O Pix Automático é gratuito para o consumidor pagador . No entanto, bancos e empresas pagadoras arcam com taxas destinadas à prestação e processamento do serviço. Cancelamento é possível? Sim. O usuário pode cancelar a autorização a qualquer momento , interrompendo os pagamentos recorrentes. A medida tem efeito imediato, mas débitos já agendados para o mesmo dia são mantidos. Uma vez cancelado, o prestador não poderá mais disparar cobranças futuras via Pix Automático. Em resumo Aspecto Pix Automático Recorrência Sim, autorizado uma única vez Disponibilidade 24/7, com liquidação imediata Custos para o usuário Nenhum Cancelamento Sim, sem burocracia O Pix Automático surge como uma inovação segura, eficiente e gratuita para o consumidor, que ganha autonomia e evita atrasos, enquanto empresas e bancos contam com um modelo ágil e menos burocrático de cobrança recorrente.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou recentemente a taxa Selic para 15%, colocando o Brasil como o segundo país com maior juro real global, conforme levantamento da MoneYou. Dados do ranking Brasil : taxa real de 9,53% Turquia : líder, com 14,44% Levantamento contemplou 40 países das Américas, África, Ásia, Europa e Oceania. O que são juros reais? A taxa de juro real representa a diferença entre a taxa nominal (Selic) e a inflação esperada. Esse indicador reflete o custo real do dinheiro na economia — mais relevante do que a taxa nominal bruta. Metodologia adotada O estudo da MoneYou incorporou: Inflação projetada  para os próximos 12 meses, estimada em 4,72%  segundo o Boletim Focus. Taxa DI futura , baseada nos juros de mercado previstos para julho de 2026, considerando o vencimento mais líquido. Impactos na economia Política monetária rígida : taxas reais elevadas refletem a estratégia do Banco Central para conter pressões inflacionárias e manter ancoragem das expectativas. Custo de crédito elevado : afetam consumo, investimentos e endividamento de famílias e empresas. Atração de capital estrangeiro : juro real elevado torna ativos brasileiros mais atrativos para investidores internacionais — embora também encareça empréstimos e financiamentos locais. Comparativo histórico Esse patamar de juros não é inédito no Brasil: desde 2024, o país vinha mantendo as maiores taxas reais do mundo. Pelo menos em agosto de 2024, por exemplo, figurava como líder global com juro real de 10,75% . Conclusão Com Selic a 15% e taxa real projetada em 9,53%, o Brasil consolida-se como o segundo país com maior juro real do mundo, logo após a Turquia. Essa posição ilustra a política monetária rigorosa em vigor, moldada para controlar a inflação, ainda que incida sobre o custo do crédito e suas consequências no dia a dia de consumidores e investidores.

Na PROCEDE, temos orgulho em anunciar nossa participação na ABF Franchising Expo 2025 , onde apresentamos oficialmente nosso modelo de franquia — um passo importante na expansão do nosso propósito: levar cidadania e justiça a todos os brasileiros. Fundamos a PROCEDE em 2016, e desde 2023 operamos com tecnologia própria , baseada em quatro pilares que guiam nossa atuação: inovação tecnológica, experiência jurídica, marketing institucional  e governança corporativa com compliance . Hoje, estamos presentes em sete estados brasileiros  e no Distrito Federal , sempre em conexão direta com os Tribunais de Justiça , o que nos permite oferecer um serviço que garante o acesso à informação  e o direito à ampla defesa  a cidadãos que muitas vezes sequer sabem que estão sendo processados. Nosso sistema identifica ações judiciais públicas de execução e cobrança, geralmente promovidas por bancos e órgãos tributários. A partir disso, entramos em contato com essas pessoas, informando-as com ética, clareza e responsabilidade. Assim, elas podem exercer seu direito de defesa com qualidade. Contamos com o suporte jurídico do nosso fundador, o advogado Sebastião Barbosa , que traz para o nosso trabalho mais de 32 anos de experiência  na área do Direito. Como ele mesmo diz: “Somos uma empresa de tecnologia e comunicação que atua em favor da cidadania e da justiça. Nosso propósito é notificar de forma ética e eficiente pessoas que muitas vezes nem sabem que estão sendo processadas, garantindo o exercício pleno da ampla defesa.” Na ABF Expo, estamos apresentando nosso modelo de franquia com o objetivo de ampliar nosso impacto em todo o país. Nossa meta é clara: abrir 20 novas unidades franqueadas ainda em 2025 . Acreditamos que nosso modelo de negócio é uma oportunidade para empreendedores que desejam atuar em uma rede sustentável, inovadora e de impacto social . Entre os principais diferenciais que oferecemos aos nossos franqueados, estão: Nosso software proprietário , desenvolvido internamente A sólida base jurídica  que sustenta cada atendimento O investimento contínuo em marketing institucional E uma governança corporativa firme, orientada por resultados e compliance Se você está na feira e deseja conhecer de perto o nosso trabalho, será um prazer recebê-lo no estande G011 . Estamos prontos para conversar sobre como podemos transformar juntos a relação das pessoas com o acesso à justiça. Detalhes da nossa participação: ABF Franchising Expo 2025 📍 Expo Center Norte – São Paulo (SP) 📌 Rua José Bernardo Pinto, n°333 – Vila Guilherme 📅 De 25 a 28 de junho de 2025 🕐 Quarta a sexta: das 13h às 21h | Sábado: das 11h30 às 18h30

Reprodução: InfoMoney 1. O que é superendividamento? Superendividamento acontece quando uma pessoa não consegue pagar todas as suas dívidas sem comprometer o básico para viver, como alimentação 🍽️, moradia 🏠 e saúde 🏥, conforme LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021. ➡ Exemplo: Dona Maria é aposentada e tem um empréstimo no banco 💳. Ela também comprou um fogão parcelado 🍳. O problema é que, depois de pagar essas dívidas, sobra muito pouco para alimentação e remédios 💊. Isso significa que ela está superendividada. 2. Quais dívidas podem ser negociadas pela Lei do Superendividamento? A lei permite renegociar dívidas feitas no dia a dia, como cartão de crédito 💳, empréstimos pessoais 💰 e compras parceladas 🛍️. ➡ Exemplo: Seu José usou o cartão de crédito para pagar o supermercado 🛒 e também fez um financiamento para comprar uma geladeira 🧊. Agora, ele não consegue pagar tudo e precisa de ajuda para renegociar. 3. O que fazer quando as dívidas ficam impossíveis de pagar? O consumidor pode pedir na Justiça ⚖️ para renegociar todas as suas dívidas ao mesmo tempo. Será feita uma audiência com todos os credores (bancos, lojas, financeiras) para criar um plano de pagamento que respeite o que a pessoa pode pagar sem prejudicar suas necessidades básicas 🍞. ➡ Exemplo: Dona Ana tem cinco empréstimos 💳 e não consegue pagar todos. Pela Lei do Superendividamento, ela pode pedir ajuda na Justiça para organizar um pagamento dentro do que cabe no seu orçamento 💵. 4. Se um banco ou loja não quiser negociar, o que acontece? Se um credor não comparecer à audiência sem justificativa ❌, ele pode ser obrigado a aceitar o plano de pagamento. Além disso, os juros e multas 💸 da dívida podem ser suspensos até que a negociação aconteça. ➡ Exemplo: Seu Paulo chamou o banco para negociar a dívida do cartão 💳, mas o banco não apareceu na reunião 📅. Nesse caso, ele pode conseguir um plano de pagamento na Justiça sem que o banco tenha escolha. 5. Quem não pode usar a Lei do Superendividamento? A Lei do Superendividamento não pode ser usada por quem fez dívidas sem intenção de pagar (má-fé) 🚫 ou para compras de alto valor, como artigos de luxo 💍. Também não se aplica a financiamentos de imóveis 🏡, empréstimos que exigem um bem como garantia (como carros 🚗 e casas 🏠) e contratos de crédito rural 🌾. ➡ Exemplo: João comprou um carro de luxo 🚙 e agora quer usar a lei para não pagar a dívida. Isso não é permitido. Já a Dona Lúcia pegou um empréstimo para pagar contas básicas 🏥 e agora não consegue pagar. Ela pode buscar ajuda para renegociar sua dívida. 6. O que é o plano judicial compulsório e como ele funciona? O plano judicial compulsório é uma solução que a Justiça usa quando o consumidor não consegue fazer um acordo com todos os seus credores ⚖️. Se, depois de tentar negociar, não houver acordo, o juiz pode abrir um processo para revisar as dívidas 💳 e organizar um novo plano de pagamento que deve ser seguido por todos os credores. O juiz pode até pedir para alguém ajudar a criar esse plano, para garantir que a pessoa consiga pagar as dívidas sem prejudicar o básico 🍞. O plano vai garantir que os credores recebam, no mínimo, o valor da dívida original 💰, corrigido pelo valor da inflação 📈, e o pagamento das dívidas deve acontecer em até cinco anos ⏳. A primeira parcela do pagamento deve ser feita em até 180 dias 🗓️, após a aprovação do juiz, e as parcelas seguintes serão mensais e iguais 💸. ➡ Exemplo: Dona Maria tentou negociar com os bancos 🏦, mas não conseguiu chegar a um acordo. Por isso, o juiz abriu um processo ⚖️ e criou um plano de pagamento que Dona Maria deve seguir, com parcelas que cabem no seu bolso 💵 e respeitando o que ela pode pagar. Se você ou alguém que conhece está passando por dificuldades financeiras, entre em contato com nosso escritório 📞. Podemos ajudar a encontrar a melhor solução para sua situação!

As compras online se tornaram uma prática comum para milhões de pessoas, oferecendo conveniência e acesso a uma ampla variedade de produtos. Porém, junto com essa facilidade, surgem os riscos de golpes e fraudes, que podem resultar em prejuízos financeiros e até no roubo de informações pessoais. Para proteger seus dados e realizar compras seguras, é fundamental adotar práticas que ajudam a identificar sites confiáveis e evitar armadilhas. Neste post, vamos compartilhar dicas essenciais para fazer compras online com tranquilidade. Reprodução: Olhar Digital 1. Escolha Sites Confiáveis e Reputados Antes de realizar qualquer compra, verifique a reputação do site. Pesquise sobre a empresa:  Consulte avaliações no Reclame Aqui, Google Reviews e redes sociais. Confirme se o site é oficial:  Desconfie de URLs semelhantes às de marcas famosas, mas com pequenas variações. Procure por certificados de segurança:  Sites confiáveis exibem o ícone de cadeado na barra de endereços e usam "https" em vez de "http". 2. Evite Ofertas Irrealistas Se a oferta parece boa demais para ser verdade, provavelmente é. Golpistas frequentemente usam preços extremamente baixos para atrair vítimas. Compare preços:  Consulte outras lojas para verificar se o desconto está dentro do padrão de mercado. Desconfie de "urgência":  Mensagens como "últimas unidades" ou "desconto exclusivo por 1 hora" podem ser estratégias para pressionar a compra. 3. Proteja Seus Dados Pessoais e Financeiros A segurança dos seus dados é essencial para evitar fraudes. Nunca forneça informações desnecessárias:  Sites confiáveis não pedem dados como CPF ou senha bancária sem justificativa. Use cartões de crédito virtuais:  Muitos bancos oferecem essa opção para compras únicas, reduzindo o risco de clonagem. Evite Wi-Fi público:  Realize compras apenas em redes seguras e privadas. 4. Verifique as Políticas de Troca e Devolução Antes de finalizar a compra, leia os termos e condições do site. Trocas e devoluções:  O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet. Prazo de entrega:  Verifique se o site informa claramente os prazos de envio e entrega. Contato da empresa:  Um site confiável sempre oferece canais de atendimento, como telefone, e-mail ou chat. 5. Atenção Redobrada com Links e E-mails Phishing é uma prática comum em golpes online, onde criminosos enviam links falsos para roubar dados pessoais. Desconfie de links recebidos por e-mail ou redes sociais:  Sempre digite o endereço do site diretamente no navegador. Verifique remetentes:  E-mails de empresas legítimas não têm erros gramaticais e usam domínios oficiais (exemplo: @ empresa.com ). 6. Prefira Plataformas de Pagamento Confiáveis Ao pagar por suas compras, priorize métodos seguros. Use intermediários de pagamento:  Plataformas como PayPal ou Mercado Pago oferecem maior proteção em caso de problemas. Desconfie de transferências diretas:  Evite pagar diretamente para contas bancárias desconhecidas ou por Pix sem confirmação da identidade do destinatário. 7. Salve Comprovantes de Compra Guarde todos os registros relacionados à transação, como e-mails de confirmação, recibos e capturas de tela. Esses documentos são essenciais caso precise contestar a compra ou solicitar reembolso. 8. Saiba Como Agir em Caso de Problemas Se você perceber que caiu em um golpe ou foi vítima de fraude: Entre em contato com o banco:  Solicite o bloqueio do pagamento ou cartão. Registre um boletim de ocorrência:  Isso é essencial para formalizar a denúncia. Procure ajuda especializada:  O Procede pode orientar você em situações de compras fraudulentas. Faça Suas Compras com Segurança As compras online podem ser seguras e práticas, desde que você tome as precauções necessárias. Ao seguir essas dicas, você reduz significativamente o risco de golpes e garante uma experiência positiva. Se você enfrentou problemas com compras online, entre em contato com o Procede . Nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a proteger seus direitos e resolver conflitos de consumo. 📩 Fale conosco e descubra como podemos ajudar!

Produtos piratas estão amplamente disponíveis no mercado e, muitas vezes, atraem consumidores devido aos preços significativamente mais baixos. No entanto, adquirir itens falsificados pode trazer uma série de riscos, tanto para o consumidor quanto para a sociedade como um todo. Além disso, muitas pessoas não sabem quais são seus direitos quando se deparam com produtos de origem duvidosa ou falsificados. Neste post, exploraremos os principais problemas relacionados à compra de produtos piratas, os direitos do consumidor e como agir em situações em que a autenticidade de um item é questionada. Reprodução: Procede Os Riscos de Comprar Produtos Piratas 1. Qualidade Inferior e Falta de Garantia Produtos falsificados geralmente são produzidos com materiais de baixa qualidade e não passam por testes de segurança ou controle de qualidade. Isso significa que podem não funcionar como deveriam ou, em casos mais graves, causar danos físicos, como eletrônicos que superaqueçam ou medicamentos que não surtam efeito. Além disso, produtos piratas não oferecem garantia, deixando o consumidor sem respaldo em caso de problemas. 2. Riscos à Saúde e Segurança Itens como cosméticos, medicamentos, brinquedos e até alimentos piratas podem conter substâncias nocivas à saúde. Sem regulamentação ou fiscalização, esses produtos representam um perigo real para os consumidores e suas famílias. 3. Impactos Econômicos e Sociais A pirataria prejudica diretamente a economia formal, afetando empresas legítimas, gerando perdas de empregos e reduzindo arrecadação de impostos. Além disso, o comércio de produtos falsificados está frequentemente associado ao financiamento de atividades ilícitas, como contrabando e crime organizado. Os Direitos do Consumidor em Relação a Produtos Falsificados 1. Direito à Informação O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que o consumidor tem direito a informações claras, precisas e completas sobre o produto ou serviço que está adquirindo. Isso inclui a procedência, os componentes, os riscos associados ao uso e o nome do fabricante. Se uma empresa vende um produto pirata sem informar claramente sua origem, ela está violando o CDC e pode ser responsabilizada. 2. Direito à Reparação de Danos Se o consumidor sofrer danos devido a um produto falsificado, ele pode buscar reparação judicial contra o vendedor ou fornecedor. No entanto, é importante reunir comprovantes de compra e qualquer outra evidência que ajude a comprovar o vínculo entre o produto e o prejuízo sofrido. 3. Dever de Fiscalização Empresas e comerciantes são responsáveis por garantir que os produtos que vendem sejam originais e estejam de acordo com as regulamentações legais. Ao adquirir um item falsificado em uma loja, física ou virtual, o consumidor tem o direito de exigir a troca ou reembolso, desde que consiga comprovar a falsificação. Como Identificar e Evitar Produtos Piratas 1. Preço Muito Baixo Se o preço de um produto é muito inferior ao praticado no mercado, isso pode ser um sinal de falsificação. 2. Falta de Informações no Rótulo ou Embalagem Produtos originais possuem informações detalhadas, como composição, instruções de uso, validade, e dados do fabricante. A ausência dessas informações é um alerta. 3. Canais de Venda Não Oficiais Evite adquirir itens em locais ou sites não confiáveis, especialmente sem nota fiscal ou garantia. O Que Fazer se Descobrir Que Comprou um Produto Pirata? Se você perceber que adquiriu um produto falsificado, siga estas orientações: Procure o Fornecedor:  Entre em contato com o vendedor ou a loja onde comprou o item para solicitar a troca ou reembolso. Guarde Comprovantes:  Mantenha a nota fiscal, recibos e registros da compra, pois podem ser necessários para reclamar seus direitos. Denuncie:  Informe órgãos como o Procon e a Polícia Civil sobre a venda de produtos falsificados. Consulte um Advogado:  Caso não consiga resolver a situação diretamente, procure ajuda jurídica para garantir seus direitos. Conclusão: Consumo Consciente e Proteção ao Consumidor Comprar produtos piratas pode parecer uma economia no curto prazo, mas os riscos e prejuízos envolvidos podem ser muito maiores. Além de colocar sua saúde e segurança em risco, a pirataria contribui para a informalidade e prejudica a economia formal. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda em relação a produtos falsificados, o Procede  está aqui para auxiliar. Nossa equipe de especialistas em Defesa do Consumidor está pronta para proteger seus direitos e garantir que você tenha acesso ao que é justo. 📩 Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar!

O funcionamento de um programa de parcelamento pode variar de acordo com o tipo de débito e a legislação específica da União, estado ou município. No entanto, os principais passos incluem: Identificação do Débito: O contribuinte deve consultar o órgão competente (como Receita Federal, Fazenda Estadual ou Prefeitura) para identificar os valores devidos. Adesão ao Programa: O contribuinte formaliza sua adesão ao programa por meio de um requerimento, que pode ser feito online ou presencialmente. Condições do Parcelamento: Após a adesão, são definidos: O número de parcelas:  Pode variar de algumas até mais de 100, dependendo do programa. O valor mínimo das parcelas:  Geralmente estipulado em legislação específica. Os descontos aplicáveis:  Em juros, multas ou encargos legais. Pagamento Inicial: Alguns programas exigem o pagamento de uma entrada ou primeira parcela maior para validar o parcelamento. Cumprimento do Acordo: O contribuinte deve manter o pagamento das parcelas em dia. Caso contrário, o parcelamento pode ser cancelado, e o débito será reintegrado à Dívida Ativa. Reprodução: Migalhas Quem Pode Participar? A participação nos programas de parcelamento é aberta a diferentes tipos de contribuintes, incluindo: Pessoas Físicas: Débitos de imposto de renda, IPVA ou outros tributos pessoais. Empresas: Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). Grandes empresas com dívidas complexas e de valores elevados. Instituições e Organizações: Entidades sem fins lucrativos, associações e outras instituições que possuem débitos tributários inscritos. Benefícios dos Programas de Parcelamento Os principais benefícios incluem: Prazos Estendidos:  Possibilidade de pagar a dívida em várias parcelas, aliviando o impacto financeiro. Descontos em Juros e Multas:  Muitos programas oferecem reduções significativas, tornando o débito mais acessível. Regularização Fiscal:  Evita bloqueios de contas, penhoras de bens e outras sanções legais. Possibilidade de Participar de Licitações:  Empresas regularizadas podem voltar a emitir certidões negativas, exigidas em processos licitatórios. Exemplo Prático: Programa Refim Zera Tudo A Prefeitura de Uberlândia, por exemplo, oferece o programa Refim Zera Tudo, com benefícios como: Descontos:  Reduções em juros e multas. Parcelamento:  Prazos estendidos para regularizar débitos. Flexibilidade:  Opção de pagamento à vista ou parcelado. Esse tipo de programa é ideal para contribuintes que possuem dívidas acumuladas de exercícios anteriores. Como Evitar Problemas com Dívidas Tributárias no Futuro? Uma vez que a dívida esteja regularizada, é importante adotar práticas para evitar novos débitos: Planejamento Financeiro:  Reserve um valor mensal para obrigações tributárias. Acompanhamento Regular:  Verifique periodicamente sua situação fiscal nos órgãos competentes. Automatize Pagamentos:  Utilize sistemas bancários para agendar o pagamento de tributos. Busque Consultoria Especializada:  Contadores e advogados podem ajudar a gerenciar questões tributárias. Conclusão: Regularize e Alivie sua Situação Fiscal Os programas de parcelamento de dívidas tributárias são uma oportunidade valiosa para contribuintes que desejam reorganizar suas finanças e evitar complicações legais. Com condições favoráveis e prazos acessíveis, é possível quitar débitos e recuperar a tranquilidade fiscal. No Procede , nossa equipe está pronta para ajudar você ou sua empresa a entender as condições disponíveis, aderir ao programa certo e garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente. 📩 Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar a proteger seus direitos e sua saúde financeira.

A inscrição de uma empresa na Dívida Ativa pode trazer uma série de complicações, como bloqueio de bens, dificuldade para obter certidões negativas e até mesmo restrições para participar de licitações públicas. Essa situação ocorre quando débitos tributários ou não tributários não são quitados dentro do prazo legal e são formalmente registrados pelos órgãos competentes, como a União, estados ou municípios. Se sua empresa foi inscrita na Dívida Ativa, não se desespere. Existem caminhos para resolver a situação e evitar sanções mais graves. Neste post, explicamos o que fazer para regularizar suas pendências e proteger a saúde financeira da sua empresa. Reprodução: DMS Empresarial 1. Entenda o Que é a Dívida Ativa A Dívida Ativa é o registro de débitos não pagos que foram encaminhados para cobrança judicial ou administrativa. Esses débitos podem incluir: Impostos, taxas ou contribuições não pagos (como IPTU, ICMS, ISS). Multas administrativas. Outras dívidas com órgãos públicos. Após a inscrição, a cobrança pode ser feita judicialmente, e medidas como penhora de bens e bloqueio de contas bancárias podem ser aplicadas. 2. Consulte a Situação da Sua Empresa O primeiro passo é confirmar os detalhes da inscrição na Dívida Ativa. Para isso: Consulte o portal da Dívida Ativa da União ou do estado/município responsável. Verifique as informações disponíveis, como o valor do débito, juros, multas e a origem da dívida. Certifique-se de que a inscrição está correta, pois erros podem ocorrer. Dica:  Caso identifique inconsistências, como débitos já quitados ou valores indevidos, reúna comprovantes e prepare uma contestação. 3. Avalie as Opções de Regularização Existem diferentes formas de regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa. As principais incluem: Pagamento à Vista Se sua empresa tem recursos disponíveis, quitar a dívida à vista pode ser a melhor opção para reduzir encargos como juros e multas acumuladas. Em muitos casos, órgãos públicos oferecem descontos para pagamento integral. Parcelamento Os entes públicos frequentemente disponibilizam programas de parcelamento, que permitem dividir o débito em várias parcelas. Verifique os prazos e valores mínimos. Fique atento às condições, como aplicação de juros mensais e limite de parcelas para certos tipos de dívida. Negociações Especiais Programas como REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) podem oferecer condições vantajosas, como redução de multas e juros ou ampliação do prazo de pagamento. 4. Contestação de Débitos Se você acredita que a inscrição na Dívida Ativa é indevida, é possível contestá-la. Para isso: Reúna Documentos:  Organize comprovantes de pagamento ou outros documentos que provem a irregularidade do débito. Apresente Defesa Administrativa:  Encaminhe a documentação ao órgão responsável pela cobrança, explicando os motivos da contestação. Busque Suporte Jurídico:  Caso a defesa administrativa não resolva, a via judicial pode ser necessária para cancelar ou corrigir a inscrição. 5. Entenda as Consequências da Dívida Ativa Manter a empresa na Dívida Ativa pode gerar sanções graves, como: Bloqueio de bens e contas bancárias. Execução fiscal judicial. Proibição de participar de licitações públicas. Dificuldade para obter financiamentos ou créditos. Por isso, é fundamental agir rapidamente para evitar que a situação se agrave. 6. Busque Ajuda Especializada A regularização de débitos na Dívida Ativa pode ser complexa, especialmente para empresas com múltiplos débitos ou dificuldades financeiras. Consultar um advogado especializado em Direito Tributário pode ajudar você a: Identificar a melhor forma de regularização. Reduzir custos com encargos abusivos. Evitar sanções legais e preservar a saúde financeira da sua empresa. Conte com o Procede Nosso Blog está aqui para sanar todas as suas dúvidas sobre direito do consumidor!

O cartão de crédito pode ser um grande aliado para administrar as finanças, mas também pode se tornar um problema quando os gastos saem do controle. As taxas de juros do cartão de crédito no Brasil estão entre as mais altas do mundo, o que torna essencial agir rapidamente para evitar que as dívidas cresçam desproporcionalmente. Se você está enfrentando dificuldades para pagar sua fatura, a renegociação pode ser uma solução eficaz para reorganizar suas finanças e recuperar o controle do orçamento. Neste post, apresentamos dicas práticas para renegociar suas dívidas de cartão de crédito com foco em juros reduzidos e condições mais favoráveis. Reprodução: Procede Entenda a Dimensão da Sua Dívida Antes de iniciar uma renegociação, é importante saber exatamente o tamanho do problema. Para isso: Verifique sua fatura atual e faturas anteriores:  Liste os valores que estão em atraso, os juros cobrados e as taxas aplicadas. Identifique os encargos:  Taxas como juros rotativos e encargos moratórios podem aumentar consideravelmente a dívida. Ter uma visão clara da dívida ajudará você a negociar de forma mais assertiva e evitar acordos que não sejam viáveis. Entre em Contato com a Operadora do Cartão A maioria das administradoras de cartão de crédito oferece opções de renegociação, especialmente para consumidores que buscam regularizar a situação. Entre em contato com o atendimento ao cliente da operadora e: Explique sua situação financeira:  Mostre que você tem interesse em pagar, mas precisa de condições melhores. Solicite propostas de renegociação:  Pergunte sobre parcelamentos com juros mais baixos ou descontos para pagamento à vista. Peça transparência nos números:  Certifique-se de entender os juros, o prazo e o valor total a ser pago no novo acordo. Avalie as Propostas com Cuidado Nem toda proposta de renegociação é vantajosa. Antes de aceitar, analise: Os juros aplicados no novo acordo:  Eles devem ser significativamente menores que os juros rotativos. O valor das parcelas:  Certifique-se de que o valor se encaixa no seu orçamento mensal. O prazo total:  Um prazo muito longo pode parecer atrativo, mas pode aumentar o valor total pago. Se a proposta inicial não for favorável, não hesite em negociar melhores condições. Considere Outras Alternativas para Quitação Se as condições oferecidas pela administradora do cartão não forem viáveis, avalie outras opções: Empréstimo com juros mais baixos:  Empréstimos consignados ou pessoais podem ter taxas mais atrativas do que os juros do cartão de crédito. Uso de reservas ou ativos:  Se você tiver uma poupança ou investimentos líquidos, considere utilizá-los para quitar a dívida. Consolidação de dívidas:  Agrupar todas as dívidas em um único financiamento com juros reduzidos pode simplificar o pagamento. Crie um Orçamento Sustentável Renegociar é apenas o primeiro passo. Para evitar problemas futuros, é essencial reorganizar suas finanças e criar um orçamento realista. Liste suas despesas fixas e variáveis:  Identifique onde cortar gastos desnecessários. Estabeleça um limite de gastos no cartão:  Use apenas o que pode ser pago integralmente na próxima fatura. Priorize a quitação de dívidas:  Direcione uma parte do orçamento mensal para eliminar as pendências. Busque Ajuda Profissional se Necessário Se você está enfrentando dificuldades para negociar ou entender as condições da dívida, procure ajuda especializada. Um advogado ou consultor financeiro pode orientar sobre direitos, identificar cláusulas abusivas e garantir que o acordo seja justo. Dicas para Evitar Novas Dívidas Sair das dívidas do cartão de crédito exige disciplina e mudança de hábitos. Algumas práticas para evitar problemas futuros incluem: Evitar o pagamento mínimo:  Pagar apenas o mínimo deixa a dívida sujeita aos juros rotativos. Planejar compras maiores:  Divida compras no cartão apenas quando realmente necessário e certifique-se de que as parcelas cabem no orçamento. Reservar uma quantia para emergências:  Um fundo de emergência pode evitar que você recorra ao cartão em situações imprevistas. Conte com o Procede Renegociar dívidas do cartão de crédito é uma oportunidade para reorganizar suas finanças e evitar que os juros elevados comprometam ainda mais seu orçamento. Com uma abordagem estratégica, transparência e foco em disciplina financeira, é possível superar as dificuldades e construir um futuro mais estável. No Procede , nossa equipe de especialistas está pronta para ajudar você a renegociar dívidas, identificar práticas abusivas e garantir seus direitos como consumidor. 📩 Entre em contato conosco para saber como podemos auxiliar você a alcançar o equilíbrio financeiro.

O Direito de Arrependimento é uma garantia fundamental do consumidor brasileiro, prevista no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) . Ele assegura que o comprador possa desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, sem a necessidade de justificativa. Este direito foi criado para proteger o consumidor em situações em que ele não teve a oportunidade de avaliar o produto ou serviço presencialmente antes de adquiri-lo. Neste post, explicaremos como o Direito de Arrependimento funciona, em quais situações ele pode ser aplicado e como exercê-lo corretamente. Reprodução: Exame Como Funciona o Direito de Arrependimento? De acordo com o CDC, o consumidor tem o prazo de 7 dias corridos  para desistir da compra, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto. Essa regra vale para compras realizadas: Pela internet (e-commerce). Por telefone ou catálogo. Em qualquer modalidade fora do estabelecimento físico, onde o consumidor não teve acesso ao produto ou serviço antes de fechar o negócio. O consumidor tem o direito de ser reembolsado integralmente, incluindo o valor pago pelo frete, se aplicável. Quando o Direito de Arrependimento Pode Ser Aplicado? O Direito de Arrependimento se aplica a situações onde o consumidor não teve contato direto com o produto ou serviço antes de adquiri-lo. Exemplos de Aplicação: Compras pela Internet:  Produtos adquiridos em lojas virtuais. Assinaturas de Serviços:  Planos de assinatura contratados online ou por telefone. Produtos por Catálogo:  Itens comprados de vendedores porta a porta ou de catálogos enviados pelo correio. Exceções ao Direito de Arrependimento: Existem algumas situações em que o direito não se aplica, como: Produtos personalizados ou feitos sob encomenda. Serviços já concluídos ou executados. Produtos que, por sua natureza, não podem ser devolvidos, como alimentos perecíveis. Produtos lacrados que foram abertos e não podem ser revendidos por motivos de higiene ou saúde (como cosméticos ou medicamentos). Como Exercitar o Direito de Arrependimento? Se você deseja exercer o Direito de Arrependimento, siga estas etapas: Comunique o Fornecedor: Envie uma notificação formal ao vendedor, preferencialmente por e-mail ou outros meios que possam gerar comprovantes, informando sua decisão de desistir da compra. Devolva o Produto: Se o produto já foi recebido, devolva-o ao fornecedor nas mesmas condições em que o recebeu, preferencialmente na embalagem original. Solicite o Reembolso: Exija o reembolso integral, incluindo o valor do frete. O fornecedor deve restituir o valor em até 30 dias, conforme previsto no CDC. Guarde os Comprovantes: Guarde todos os documentos relacionados ao pedido, como e-mails, notas fiscais e comprovantes de devolução. Eles serão úteis caso seja necessário acionar órgãos de defesa do consumidor. O Que Fazer em Caso de Recusa do Fornecedor? Se o fornecedor se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento ou não realizar o reembolso dentro do prazo, você pode: Registrar uma Reclamação no Procon:  O Procon pode intermediar o conflito e garantir que o fornecedor cumpra a legislação. Buscar o Consumidor.gov.br :  Essa plataforma permite dialogar com empresas para solucionar conflitos. Ação Judicial:  Se nenhuma das opções acima funcionar, você pode buscar a Justiça para garantir seus direitos e exigir indenizações. Dicas para Evitar Problemas Pesquise Antes de Comprar:  Verifique a reputação do fornecedor em sites como Reclame Aqui. Leia os Termos e Condições:  Certifique-se de entender as políticas de devolução antes de fechar a compra. Guarde Comprovantes:  Tenha sempre registros das transações e comunicação com o fornecedor. Conte com o Procede! O Direito de Arrependimento é uma ferramenta poderosa para proteger consumidores em compras realizadas fora do ambiente físico. Ele assegura a liberdade de desistir de um negócio sem prejuízos financeiros e é uma das bases do Código de Defesa do Consumidor. Se você tiver problemas com o exercício desse direito, o Procede  está aqui para ajudar. Nossa equipe de especialistas em defesa do consumidor pode orientar você a garantir seus direitos e resolver possíveis conflitos com fornecedores.

Dívidas podem causar estresse, ansiedade e dificuldades no dia a dia, mas é possível superar essa situação com organização e estratégia. Com o início de um novo ano, surge a oportunidade de reavaliar hábitos financeiros, traçar novas metas e, principalmente, construir um caminho sólido para eliminar pendências financeiras. Sair das dívidas não é apenas sobre quitar boletos, mas também sobre transformar sua relação com o dinheiro e adotar práticas que garantam uma estabilidade a longo prazo. Neste post, trazemos um guia detalhado para ajudar você a alcançar esse objetivo em 2025. Reprodução: Continue Semeando 1. Faça Um Diagnóstico Completo das Suas Finanças Antes de agir, é essencial entender a dimensão exata da sua situação financeira. Dedique um tempo para listar: Todas as suas dívidas: valores totais, taxas de juros, prazos e credores. Suas despesas fixas e variáveis: aluguel, contas domésticas, transporte, alimentação, lazer, etc. Suas fontes de renda: salário, freelances, benefícios ou qualquer outro ganho. Esse diagnóstico dará uma visão clara de onde você está e permitirá que você planeje os próximos passos com base na realidade. Dica Prática:  Use planilhas ou aplicativos de controle financeiro para organizar essas informações. Ferramentas visuais ajudam a identificar prioridades. 2. Crie um Orçamento Mensal Sustentável O orçamento é a ferramenta que permitirá você direcionar seus recursos de maneira eficaz. Para criar um orçamento funcional: Liste sua renda líquida mensal:  Considere apenas o que efetivamente entra na conta. Subtraia suas despesas fixas e variáveis:  Identifique gastos que podem ser cortados ou reduzidos. Defina uma quantia para pagar dívidas:  Reserve o máximo possível dentro das suas possibilidades, mas sem comprometer necessidades básicas. Exemplo Prático: Renda líquida: R$ 3.500 Despesas fixas: R$ 1.500 Despesas variáveis: R$ 800 Montante reservado para dívidas: R$ 1.200 3. Classifique Suas Dívidas por Prioridade Nem todas as dívidas têm o mesmo impacto. Priorize aquelas que: Têm os juros mais altos (como cartões de crédito e cheque especial). Podem gerar consequências severas, como perda de bens ou negativação do nome. Concentre-se em quitar ou renegociar essas dívidas primeiro, enquanto mantém os pagamentos mínimos nas demais. Essa estratégia é conhecida como “método da avalanche” , onde você foca nas dívidas mais caras para economizar a longo prazo. 4. Negocie com Seus Credores Muitos credores estão abertos a renegociações, principalmente se você demonstrar disposição em regularizar sua situação. Para isso: Entre em contato diretamente com o banco ou instituição financeira. Apresente uma proposta de pagamento que esteja dentro da sua capacidade. Solicite redução de juros ou parcelamento em condições mais vantajosas. Atenção:  Antes de assinar um novo acordo, revise as cláusulas para garantir que não há cobranças abusivas ou condições desfavoráveis. 5. Evite Novos Endividamentos Para sair das dívidas, é fundamental evitar cair em novas. Isso exige disciplina e mudanças de hábitos, como: Evitar o uso do cartão de crédito para compras não essenciais. Planejar suas compras com antecedência, priorizando pagamentos à vista. Estabelecer limites claros para gastos variáveis, como lazer e alimentação fora de casa. Dica Prática:  Se for inevitável recorrer a um empréstimo, opte por modalidades com juros mais baixos, como crédito consignado. 6. Aprenda a Dizer Não ao Consumo por Impulso Muitas vezes, o endividamento vem de hábitos de consumo impulsivos. Para evitar isso: Pergunte-se antes de qualquer compra: “Eu realmente preciso disso agora?” Estabeleça metas financeiras claras para lembrar do seu objetivo maior. Substitua o hábito de comprar por atividades que tragam satisfação sem custos, como passeios ao ar livre ou hobbies gratuitos. 7. Invista em Educação Financeira Sair das dívidas é apenas o começo. Para garantir que você não volte a enfrentar problemas financeiros no futuro, é importante aprender a gerenciar o dinheiro de forma eficaz. Procure: Cursos gratuitos sobre finanças pessoais. Livros e podcasts sobre planejamento financeiro. Ferramentas digitais que auxiliem no controle de despesas. Dica:  A educação financeira ajuda a identificar erros e a criar uma mentalidade de longo prazo em relação ao dinheiro. 8. Pense no Futuro: Construa um Fundo de Emergência Um fundo de emergência é a melhor forma de se proteger contra imprevistos financeiros, como despesas médicas ou consertos inesperados. Comece pequeno, mas mantenha consistência: Reserve um valor fixo por mês (mesmo que seja pouco). Use esse fundo apenas para situações realmente urgentes. Idealmente, o fundo deve cobrir de 3 a 6 meses das suas despesas fixas. 9. Busque Apoio Profissional Quando Necessário Lidar com dívidas pode ser emocionalmente desgastante. Se você se sente sobrecarregado ou precisa de orientações específicas, não hesite em buscar ajuda de: Advogados especializados em Direito Bancário para revisar contratos e negociar condições. Consultores financeiros que podem criar um plano personalizado. Terapia ou suporte emocional, caso o endividamento esteja impactando sua saúde mental. Faça de 2025 o Ano da Virada Financeira Sair das dívidas é um processo que exige esforço e comprometimento, mas os benefícios são inegáveis: mais tranquilidade, estabilidade e liberdade para construir um futuro melhor. No Procede , entendemos que cada situação é única e estamos aqui para ajudar você a superar seus desafios financeiros em questões com bancos. Nossa equipe de especialistas está pronta para oferecer suporte jurídico, revisar contratos e negociar dívidas de forma justa e ética.

Assinar um contrato é um compromisso importante, mas muitas vezes as cláusulas contidas nele podem esconder armadilhas que prejudicam os direitos dos consumidores. Essas cláusulas, conhecidas como abusivas, são ilegais e podem ser contestadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste post, vamos explicar o que são cláusulas abusivas, como identificá-las e quais passos você pode tomar para agir contra elas. Reprodução: Gazeta do Povo O Que São Cláusulas Abusivas? De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva ou que contrariem os princípios de boa-fé e equilíbrio nas relações contratuais. Elas podem estar presentes em contratos de compra e venda, locação, serviços financeiros e outras áreas. Exemplos comuns incluem: Isenção de responsabilidade do fornecedor:  Quando o contrato exclui o fornecedor de qualquer responsabilidade por falhas no serviço ou produto. Restrições excessivas ao direito do consumidor:  Como a imposição de multas exorbitantes ou prazos de cancelamento irrealistas. Obrigações desproporcionais:  Demandar do consumidor algo que claramente beneficia apenas o fornecedor. Essas práticas são proibidas porque desequilibram a relação entre consumidor e fornecedor, deixando o cliente vulnerável. Como Identificar Cláusulas Abusivas Identificar cláusulas abusivas pode ser desafiador, especialmente porque elas costumam ser redigidas de forma complexa. Aqui estão algumas dicas para ajudar: Leia o Contrato com Atenção:  Analise cada cláusula e busque entender como ela afeta seus direitos. Não hesite em pedir explicações. Desconfie de Termos Excessivamente Restritivos:  Fique atento a frases como "o fornecedor não se responsabiliza", "a multa será de 50% do valor total", ou "não aceitamos cancelamento". Procure Termos Vagamente Redigidos:  Cláusulas que permitem interpretações diferentes podem ser usadas contra você. Compare com o Código de Defesa do Consumidor:  O CDC traz uma lista de práticas abusivas que podem servir como referência para identificar irregularidades. Consulte um Especialista:  Se tiver dúvidas, peça ajuda a um advogado para revisar o contrato antes de assinar. O Que Fazer ao Identificar Cláusulas Abusivas? Se você identificar cláusulas abusivas em um contrato, há medidas que podem ser tomadas: Peça Ajustes Antes de Assinar:  Questione os termos abusivos e tente renegociá-los com o fornecedor. Essa é a forma mais simples de resolver a questão. Recorra ao Procon:  Caso o fornecedor se recuse a ajustar o contrato, registre uma reclamação no Procon da sua cidade. Eles podem mediar o conflito e orientar sobre seus direitos. Ação Judicial:  Se o contrato já foi assinado e a cláusula abusiva está sendo aplicada, é possível ingressar com uma ação judicial para anular ou modificar o contrato. Além disso, o juiz pode determinar indenizações se o consumidor tiver sofrido prejuízos. Exemplo Prático Imagine que você assine um contrato de prestação de serviços onde está previsto que, caso desista, terá que pagar uma multa equivalente a 70% do valor total. Esse tipo de cláusula pode ser considerado abusivo porque impõe uma penalidade excessiva ao consumidor. Ao contestar, você pode recorrer ao Procon ou buscar auxílio jurídico para que a cláusula seja revista e ajustada, garantindo o equilíbrio do contrato. Como Prevenir Problemas com Cláusulas Abusivas Leia e Questione:  Antes de assinar, leia com atenção e pergunte sobre cláusulas que parecem desvantajosas ou injustas. Peça o Contrato com Antecedência:  Sempre solicite uma cópia do contrato antes de assinar, para ter tempo de analisá-lo com calma. Consulte um Advogado:  Se o contrato envolver valores altos ou compromissos de longo prazo, é recomendável que um especialista revise o documento. Conheça Seus Direitos:  Familiarize-se com o Código de Defesa do Consumidor para identificar práticas ilegais. Conte com o Procede No Procede , entendemos a importância de garantir que os contratos respeitem seus direitos como consumidor. Nossa equipe de especialistas está à disposição para ajudar você a identificar e contestar cláusulas abusivas, garantindo equilíbrio e justiça em suas relações contratuais. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para revisar ou contestar um contrato, entre em contato conosco . Estamos prontos para proteger seus direitos e oferecer as melhores soluções. Fale com a gente e saiba mais!