Política de privacidade

1. QUEM SOMOS

PROCEDE SERVICO DE COMUNICACAO A CONSUMIDORES DE CREDITOS BANCARIOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 24.818.729/0001-38, com sede em Avenida João Naves de Ávila, 1331, Center Office/Regus (L6), sala 610, é responsável por este site https://www.procedeconsumidor.com.br/ e pelo tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

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2. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL

PROCEDE SERVICO DE COMUNICACAO A CONSUMIDORES DE CREDITOS BANCARIOS LTDA respeita a confidencialidade, a privacidade e o sigilo profissional de todas as informações, documentos e dados pessoais eventualmente confiados por seus clientes, potenciais clientes e visitantes deste site.
Todos os dados pessoais, informações sensíveis e comunicações recebidas são protegidos de acordo com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina da OAB e a legislação aplicável de proteção de dados, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD).
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para assegurar que tais informações sejam utilizadas única e exclusivamente para os fins legítimos relacionados à prestação de serviços jurídicos, mantendo-as sob sigilo e proteção contra acessos não autorizados, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento incompatível com a boa-fé, a ética profissional e o ordenamento jurídico.

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3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Podemos coletar:

• Dados de identificação: Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ.

• Dados sensíveis: Informações relacionadas a processos judiciais, documentos enviados voluntariamente pelo cliente.

• Informações de navegação: Cookies, endereço IP, localização, dispositivo e navegador.

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4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Usamos seus dados pessoais para:

• Prestação de serviços jurídicos.

• Atender suas solicitações de contato e consultas.

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas.

• Enviar conteúdos informativos, desde que consentido (sem publicidade abusiva ou captação indevida de clientela).

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5. BASES LEGAIS

Tratamos seus dados com base no seu consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou interesse legítimo, sempre respeitando os limites éticos da advocacia.

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6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Não vendemos ou comercializamos seus dados. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais quando exigido por lei ou ordem judicial.

• Prestadores de serviços parceiros obrigados contratualmente a manter confidencialidade.

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7. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, compatíveis com os padrões de mercado e as exigências legais, para proteger todos os dados pessoais e informações sensíveis sob sua guarda. Tais medidas incluem, mas não se limitam a, utilização de protocolos de criptografia, controles de acesso restrito e monitorado, políticas internas de confidencialidade, autenticação de usuários, armazenamento seguro e treinamento periódico de sua equipe para garantir o sigilo e a integridade das informações.

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8. RETENÇÃO DE DADOS

Armazenamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política, observadas as bases legais aplicáveis, ou enquanto for exigido por lei, regulamento ou autoridade competente.
Findo o prazo de retenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo se houver necessidade de conservação para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para resguardo do legítimo interesse do escritório, nos termos da legislação vigente.

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9. DIREITOS DO TITULAR

Você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso, correção ou atualização dos dados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

• Informações sobre compartilhamento de dados.

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10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para melhorar a navegação. Você pode gerenciar suas preferências no seu navegador.

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11. ALTERAÇÕES

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em https://www.procedeconsumidor.com.br/privacidade.

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12. CONTATO

Dúvidas?
Fale conosco:

• E-mail: comercial@procedeconsultoria.com.br

• Telefone: +55 34 98401-0373

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Sebastião Barbosa e Silva Júnior