Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO – PROCEDE SERVICO DE COMUNICACAO A CONSUMIDORES DE CREDITOS BANCARIOS LTDA
1. OBJETIVO
Este documento estabelece os termos e condições de uso do site
https://www.procedeconsumidor.com.br/, de propriedade de PROCEDE SERVICO DE COMUNICACAO A CONSUMIDORES DE CREDITOS BANCARIOS LTDA, inscrito no 24.818.729/0001-38, com sede em Avenida João Naves de Ávila, 1331, Center Office/Regus (L6), sala 610.
Ao acessar este site, o usuário concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.
2. NATUREZA INFORMATIVA
O conteúdo disponibilizado neste site possui caráter EXCLUSIVAMENTE INFORMATIVO E INSTITUCIONAL, não constituindo, em hipótese alguma, orientação jurídica individual, assessoria legal específica ou substituto de consulta formal a um advogado habilitado. As informações aqui publicadas visam apenas fornecer conteúdo de cunho geral, não gerando qualquer vínculo contratual, obrigação profissional ou relação cliente-advogado entre o visitante e a PROCEDE SERVICO DE COMUNICACAO A CONSUMIDORES DE CREDITOS BANCARIOS LTDA. Antes de tomar qualquer decisão jurídica, recomenda-se sempre a busca de aconselhamento personalizado por meio de profissional regularmente inscrito na OAB.
3. SERVIÇOS PRESTADOS
A simples navegação neste site, bem como o envio de informações por meio de formulários de contato ou outros canais de comunicação aqui disponibilizados, não implica, por si só, na constituição de vínculo contratual, profissional ou de relação cliente-advogado entre o usuário e o escritório.
A contratação de quaisquer serviços jurídicos prestados pelo escritório está condicionada à análise individual e detalhada do caso concreto, à viabilidade técnica e jurídica da demanda, bem como à formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado por ambas as partes, em conformidade com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar o site, o usuário se compromete a:
-
Fornecer informações verdadeiras e completas ao preencher formulários.
-
Não inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.
-
Respeitar os direitos de propriedade intelectual do escritório e de terceiros.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e materiais informativos, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.
6. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Este site poderá conter links ou referências a websites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência e informação dos usuários. O escritório não possui controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade, práticas de segurança ou serviços oferecidos por tais sites externos, não sendo responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso ou da confiança em informações, produtos ou serviços disponibilizados em sites de terceiros.
Recomendamos que, ao acessar qualquer link externo, o usuário consulte os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, assumindo integral responsabilidade por sua navegação fora do ambiente do presente site.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O escritório envida seus melhores esforços para manter as informações deste site corretas, atualizadas e disponíveis de forma contínua; entretanto, não garante que o conteúdo estará isento de erros, imprecisões, falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidades temporárias.
O uso das informações disponibilizadas neste site é de responsabilidade exclusiva do usuário, que assume integralmente os riscos decorrentes de sua utilização, sendo recomendável a validação prévia de qualquer informação antes de tomar decisões com base em seu conteúdo.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, a qual integra estes Termos de Serviço.
9. MODIFICAÇÕES
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para garantir sua atualização e conformidade legal. As alterações terão efeito imediato após publicação.
10. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos.
11. CONTATO
Em caso de dúvidas, entre em contato:
-
Telefone: +55 34 98401-0373