O Que Fazer Quando Sua Empresa É Inscrita na Dívida Ativa?

Duda Ferreira
16 de jan.
3 min de leitura

A inscrição de uma empresa na Dívida Ativa pode trazer uma série de complicações, como bloqueio de bens, dificuldade para obter certidões negativas e até mesmo restrições para participar de licitações públicas. Essa situação ocorre quando débitos tributários ou não tributários não são quitados dentro do prazo legal e são formalmente registrados pelos órgãos competentes, como a União, estados ou municípios.

Se sua empresa foi inscrita na Dívida Ativa, não se desespere. Existem caminhos para resolver a situação e evitar sanções mais graves. Neste post, explicamos o que fazer para regularizar suas pendências e proteger a saúde financeira da sua empresa.

1. Entenda o Que é a Dívida Ativa

A Dívida Ativa é o registro de débitos não pagos que foram encaminhados para cobrança judicial ou administrativa. Esses débitos podem incluir:

Impostos, taxas ou contribuições não pagos (como IPTU, ICMS, ISS).
Multas administrativas.
Outras dívidas com órgãos públicos.

Após a inscrição, a cobrança pode ser feita judicialmente, e medidas como penhora de bens e bloqueio de contas bancárias podem ser aplicadas.

2. Consulte a Situação da Sua Empresa

O primeiro passo é confirmar os detalhes da inscrição na Dívida Ativa. Para isso:

Consulte o portal da Dívida Ativa da União ou do estado/município responsável.
Verifique as informações disponíveis, como o valor do débito, juros, multas e a origem da dívida.
Certifique-se de que a inscrição está correta, pois erros podem ocorrer.

Dica: Caso identifique inconsistências, como débitos já quitados ou valores indevidos, reúna comprovantes e prepare uma contestação.

3. Avalie as Opções de Regularização

Existem diferentes formas de regularizar débitos inscritos na Dívida Ativa. As principais incluem:

Pagamento à Vista

Se sua empresa tem recursos disponíveis, quitar a dívida à vista pode ser a melhor opção para reduzir encargos como juros e multas acumuladas. Em muitos casos, órgãos públicos oferecem descontos para pagamento integral.

Parcelamento

Os entes públicos frequentemente disponibilizam programas de parcelamento, que permitem dividir o débito em várias parcelas.

Verifique os prazos e valores mínimos.
Fique atento às condições, como aplicação de juros mensais e limite de parcelas para certos tipos de dívida.

Negociações Especiais

Programas como REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) podem oferecer condições vantajosas, como redução de multas e juros ou ampliação do prazo de pagamento.

4. Contestação de Débitos

Se você acredita que a inscrição na Dívida Ativa é indevida, é possível contestá-la. Para isso:

Reúna Documentos: Organize comprovantes de pagamento ou outros documentos que provem a irregularidade do débito.
Apresente Defesa Administrativa: Encaminhe a documentação ao órgão responsável pela cobrança, explicando os motivos da contestação.
Busque Suporte Jurídico: Caso a defesa administrativa não resolva, a via judicial pode ser necessária para cancelar ou corrigir a inscrição.

5. Entenda as Consequências da Dívida Ativa

Manter a empresa na Dívida Ativa pode gerar sanções graves, como:

Bloqueio de bens e contas bancárias.
Execução fiscal judicial.
Proibição de participar de licitações públicas.
Dificuldade para obter financiamentos ou créditos.

Por isso, é fundamental agir rapidamente para evitar que a situação se agrave.

6. Busque Ajuda Especializada

A regularização de débitos na Dívida Ativa pode ser complexa, especialmente para empresas com múltiplos débitos ou dificuldades financeiras. Consultar um advogado especializado em Direito Tributário pode ajudar você a: