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O Abuso do Vencimento Antecipado da Dívida

  • Foto do escritor: Duda Ferreira
    Duda Ferreira
  • 4 de jul. de 2024
  • 1 min de leitura

A equipe Procede têm observado o absudo do vencimento antecipado de dívida praticado no enfrentamento dos processos judiciais.


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Reprodução: Griebeler e Medonça Adv

E Como Isso Acontece?

O consumidor vai até a instituição financeira na intenção de fazer o pagamento da sua dívida, e é surpreendido a partir de um determinado número de parcerlas com o vencimento antecipado da conta, ou seja a sua dívida está vencida e o mesmo nem teve a chance de fazer o pagamento na data estipulada. Uma vez que essa cláusula estava escondida no contrato, tirando do consumidor a oportunidade de avaliar a possibilidade de ter toda a sua dívida vencida a partir de certo ponto, na hora da contratação do crédito.


Nós da Procede estamos estudando a possibilidade de ampliar as nossas defesas tendo em vista o enfrentamento do Art°333 do Código Cívil, que autoriza esse vencimento antecipado em total prejuízo para o consumidor.


O sistema brasileiro tende a penalizar o conumidor, e precisamos ter medidas mais profundas e estruturais, a equipe Procede segue estudando a possibilidade de sugerir uma revisão do Art°333 através de um projeto de lei, na tentativa de provar o quanto esse artigo é abusivo e prejudica o consumidor.


Seguimos engajados na luta pelos direitos do consumidor!

 
 
 

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