O Abuso do Vencimento Antecipado da Dívida
- Duda Ferreira
- 4 de jul. de 2024
- 1 min de leitura
A equipe Procede têm observado o absudo do vencimento antecipado de dívida praticado no enfrentamento dos processos judiciais.
Reprodução: Griebeler e Medonça Adv
E Como Isso Acontece?
O consumidor vai até a instituição financeira na intenção de fazer o pagamento da sua dívida, e é surpreendido a partir de um determinado número de parcerlas com o vencimento antecipado da conta, ou seja a sua dívida está vencida e o mesmo nem teve a chance de fazer o pagamento na data estipulada. Uma vez que essa cláusula estava escondida no contrato, tirando do consumidor a oportunidade de avaliar a possibilidade de ter toda a sua dívida vencida a partir de certo ponto, na hora da contratação do crédito.
Nós da Procede estamos estudando a possibilidade de ampliar as nossas defesas tendo em vista o enfrentamento do Art°333 do Código Cívil, que autoriza esse vencimento antecipado em total prejuízo para o consumidor.
O sistema brasileiro tende a penalizar o conumidor, e precisamos ter medidas mais profundas e estruturais, a equipe Procede segue estudando a possibilidade de sugerir uma revisão do Art°333 através de um projeto de lei, na tentativa de provar o quanto esse artigo é abusivo e prejudica o consumidor.
Seguimos engajados na luta pelos direitos do consumidor!
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